Câmara aprova três projetos na área da Educação, fixando em 40 horas semanais jornada de trabalho

Cristiane Jungblut 

O Globo

Conselhos Tutelares passarão a ser informados quando os alunos tiverem número de faltas acima do permitido em lei

Ailton de Freitas / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados, em junho de 2018 - 

BRASÍLIA — Depois de um período de férias em julho, a Câmara retomou os trabalhos nesta terça-feira e aprovou, na sessão da noite, três projetos na área de Educação. Um dos projetos prevê a criação de diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública, estabelecendo jornada semanal de até 40 horas, sendo que uma parte da jornada será reservada a estudos e planejamento das aulas, de acordo com legislação já em vigor e a proposta pedagógica de cada escola.

A proposta foi aprovada depois que os parlamentares retiraram do texto, a pedido do PSOL, a exigência que, dentro das 40 horas, o professor fizesse o planejamento e os estudos obrigatoriamente dentro na escola. 

A Câmara ainda aprovou projeto que determina os estabelecimentos a informar ao Conselho Tutelar da relação dos alunos cuja quantidade de faltas ficar acima de 30% do percentual permitido em lei.

O terceiro projeto determina que estados e municípios destinem não apenas as instalações físicas, pessoal e recursos financeiros para o funcionamento dos conselhos de alimentação escolar.

As três propostas serão agora analisadas pelo Senado.